Estatuto

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Estatuto da Associação Nacional de Educação Básica Híbrida ANEBHI.

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO

Artigo 1o – A Associação Nacional de Educação Básica Híbrida – ANEBHI – é uma associação científica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, na modalidade de pessoa jurídica de direito privado, com sede na Travessa Alvares de Azevedo, no 117, Cambuí – Campinas / SP, CEP 13025-030, fundada em 30 de julho de 2020, que tem por objetivo criar uma comunidade de professores colaboradores para efetivar o apoio a todas as modalidades de ensino híbrido na educação básica, promovendo desenvolvimento e formação continuada de professores para esta modalidade, registrando e auditando cientificamente experiências realizadas, promovendo a divulgação de experiências exitosas de educação híbrida em canais digitais próprios, representando em juízo ou fora dele, os interesses individuais e coletivos de seus associados e dos estudantes do ensino na modalidade híbrida.

§ 1o – MISSÃO: promover a educação híbrida nas escolas de educação básica do Brasil.

§ 2o – VISÃO: contribuir com as escolas brasileiras de educação básica para que sejam cada vez mais aptas ao desenvolvimento de recursos humanos e à

apropriação de recursos tecnológicos que promovam um salto de qualidade no ensino para favorecer o desenvolvimento integral de crianças e jovens.


§ 3o – VALORES: Ciência e Pesquisa; Ética; Diversidade humana e cultural; Responsabilidade Social; Cooperação; Qualidade e excelência nas ações; Inserção

Local e Global; Sustentabilidade.


Artigo 2o – A Associação Nacional de Educação Básica Híbrida, referida neste Estatuto como Associação ou pela sigla ANEBHI, rege-se pelas Leis da União, do

Estado de São Paulo, por este Estatuto, pelo Regimento Interno e pelas resoluções da Assembleia Geral.


Artigo 3o – A ANEBHI goza de autonomia administrativa, de gestão financeira e patrimonial.

Artigo 4o – O exercício contábil da ANEBHI coincide com o ano civil.

Artigo 5o – A ANEBHI alcançará os seus objetivos e finalidades mediante:

– Constituição de Câmaras Temáticas com profissionais de todas as áreas de conhecimento e modalidades da educação básica para oferta de curadoria das

experiências relatadas pelos seus associados, mediante solicitação explícita a partir de sua Diretoria Científica;

II – Disponibilização de plataforma digital para registro de experiências de ensino híbrido na educação básica realizada por seus associados;

III – Realização de reuniões, conferências, congressos, cursos e exposições por si e em apoio e colaboração com grupos e instituições de propósitos semelhantes;

IV – Confecção e distribuição de boletins e revistas em meio eletrônico;

V – Estabelecimento de parcerias com instituições congêneres e com sociedades especializadas em suporte tecnológico ao ensino híbrido;

VI – Criação de um selo certificador de qualidade de ensino híbrido a ser atribuído por comissão julgadora, designada anualmente, mediante critérios pré-

estabelecidos nas categorias: Institucional, Grupo e Individual;

VII – Concessão, em edições anuais, de Prêmio de Inovação outorgado mediante inscrição em edital próprio e submetido à Comissão Julgadora instituída para este fim.


Artigo 6o – Para consecução de seus objetivos e realização das atividades mencionadas no artigo anterior, a ANEBHI atuará por meio de:

I – Admissão e manutenção do quadro de associados;

II – Criação de câmaras temáticas ligadas à Diretoria Científica, Diretoria de Desenvolvimento e Formação dos Profissionais da Educação, Diretoria de

Educação Profissional e Diretoria de Tecnologia;


III – Aceitação de legados e doações;

IV – Celebração de convênios e parcerias;

V – Colaboração de associações científicas ou entidades associadas;

VI – Demais iniciativas pertinentes às finalidades da Associação.


CAPÍTULO II – DOS ASSOCIADOS E ADMISSÃO


Artigo 7o – A ANEBHI é integrada pelas seguintes categorias de associados:

I – Fundadores: as pessoas que estavam presentes na Assembléia Geral Virtual de constituição da Fundação;

II – Individual: pessoas físicas interessadas na promoção do ensino híbrido na educação básica como instrumento de implementação da melhoria da qualidade da educação oferecida presencialmente;

III – Institucional: pessoas jurídicas com objetivos e interesses similares aos objetivos da ANEBHI;

IV – Parceiros: pessoas jurídicas que colaborem significativamente para manutenção e cumprimento dos objetivos da ANEBHI.


Artigo 8o – A admissão de associados depende de:

I – Apresentação de proposta por meio de formulário eletrônico;

II – Aprovação da proposta pela maioria simples dos membros da Diretoria

Executiva;

III – Recolhimento da anuidade.


Artigo 9o – Serão considerados associados quites, podendo usufruir dos direitos previstos neste Estatuto e no Regimento, os associados que estiverem em dia com a anuidade.


Artigo 10o – A exclusão do associado somente se dará nas seguintes questões:

I – Violação grave do Estatuto;

II – Difamação da Associação, de seus membros ou de seus trabalhos;

III – Atividades que contrariem decisões tomadas em Assembleias;

IV – Conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais;

V – Falta de pagamento de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.


Parágrafo 1o – O Associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante nova proposta à diretoria executiva com apresentação dos motivos da inadimplência que emitirá decisão, mediante critérios estabelecidos no regimento interno.

Parágrafo 2o – Quando a infração for cometida por membro das Diretorias ou dos Conselhos, as penalidades serão aplicadas pela Assembléia Geral.


Artigo 11 – São deveres dos associados:

I – Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento Interno, as decisões da Assembleia Geral e da Diretoria;

II – Zelar pelo bom nome da ANEBHI;

III – Pagar seus débitos pontualmente;

IV – Manter atualizados os dados pessoais de seu cadastro;

V – Colaborar com a ANEBHI na consecução dos seus objetivos.


Artigo 12 – São direitos dos Associados em dia com as suas obrigações sociais:

I – Participar das atividades da ANEBHI;

II – Votar e ser votado;

III – Divulgar sua condição de membro associado;

IV – Propor novos associados;

V – Receber regularmente informações da Associação sobre suas atividades;

VI – Receber as publicações digitais da Associação, gratuitamente;

VII – Demitir-se, quando julgar necessário, protocolando seu pedido de demissão na Secretaria da Associação.


Artigo 13 – Nenhuma penalidade será aplicada sem que seja investigada a causa e sem amplo direito de defesa do acusado.

Artigo 14 – Penalidades de advertência e suspensão de até 3 meses poderão ser decididas pela Diretoria Executiva, bem como as suspensões acima de 3 meses e exclusão do quadro de associados.


Artigo 15 – Sobre qualquer decisão da Diretoria da Associação cabe recurso efetivado em até cinco dias uteis ao órgão imediatamente superior que é a

Assembleia Geral.


CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS


Artigo 16 – São órgãos da Associação Nacional de Educação Básica Híbrida– ANEBHI:

I – Diretoria Executiva

II – Diretoria Científica e seu Conselho Consultivo

III – Diretoria de Desenvolvimento e Formação dos Profissionais da Educação e seu Conselho Consultivo

IV – Diretoria de Educação Internacional e seu Conselho Consultivo

V – Diretoria de Tecnologia e seu Conselho Consultivo

VI – Diretoria de Educação Profissional e seu Conselho Consultivo

VII – Diretoria de Relações Institucionais

VIII – Conselho de Ética

IX – Conselho Fiscal

X – Assembleia Geral


CAPÍTULO IV – DAS DIRETORIAS


Artigo 17 – A Diretoria Executiva, é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro eleitos quadrienalmente pelos Associados nos termos do Regimento, podendo haver reeleição.


Artigo 18 – Cada diretoria deverá formar um Conselho Consultivo, formado por profissionais com notório conhecimento na área.

§ 1o Cada Conselho indicará um presidente que deverá ser homologado pela diretoria executiva.

§ 2o O mandato dos conselheiros coincide com o mandato de cada diretoria que será de 4 (quatro) anos.


Artigo 19 – Compete à Diretoria Executiva:

I – executar e fazer executar as deliberações da Assembléia Geral;

II – preparar e promover reuniões e programas científicos, culturais e sociais;

III – deliberar sobre admissão e exclusão de associados, neste último caso, observando o que preconiza este Estatuto;

IV – promover as eleições para os cargos da Diretoria e supervisionar as coordenações das Câmaras Temáticas da Diretoria Científica, Diretoria de

Desenvolvimento e Formação dos Profissionais da Educação, Diretoria de Educação Internacional, Diretoria de Educação Profissional, Diretoria de Tecnologia

e Diretoria de Relações Institucionais;

V – superintender e gerir os serviços da Associação;

VI – convocar a Assembleia Geral;

VII – apresentar ao Conselho Fiscal relatórios e balancetes devidamente verificados por contador ou firma idônea;

VIII – propor à Assembleia o valor de anuidades e taxas;

IX – fixar datas para as reuniões dos Conselhos de Ética, Conselho Fiscal e Assembleia Geral;

X – nomear ou dissolver assessorias e Câmaras Temáticas;

XI – indicar e propor, para aprovação da Assembleia Geral, nomes de Associados que comporão os Conselhos;

XII – indicar o Secretário para nomeação pelo Presidente.


Artigo 20 – A Diretoria Executiva apresentará anualmente à Assembleia Geral Ordinária, o Relatório de Atividades e o Balanço Anual, juntamente com o Parecer do Conselho Fiscal.


Parágrafo único – O Relatório de Atividades, o Balanço e o Parecer do Conselho Fiscal deverão ser publicados no Boletim da Associação.


Artigo 21 – A ANEBHI manterá na Diretoria Executiva um Secretário e para esse fim poderá contratar serviços especializados para prover o funcionamento da

Associação.


Artigo 22 – Nas substituições do Presidente terá precedência o Vice-Presidente.


Artigo 23 – Compete ao Presidente:

I – representar a Associação em juízo e fora dele, ativa e passivamente;

II – convocar e presidir as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral, dando execução às resoluções votadas;

III – nomear o Secretário, os integrante das comissões técnicas, grupos de trabalhos e dos grupos de interesses.


Artigo 24 – Compete ao Vice-Presidente:

I – substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos sucedendo-o, em caso de vacância, até o término do mandato;

II – executar as atribuições e tarefas previstas no Regimento e as que lhe forem designadas pela Diretoria;

III- exercer a coordenação das ações de comunicação e marketing da ANEBHI.


Artigo 25 – Haverá um Diretor Emérito a ser exercido pelo Presidente antecessor ao qual competirá assessorar a diretoria da Associação em suas atividades.


CAPÍTULO V – DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS


Artigo 26 – A Assembleia Geral é o órgão máximo, normativo, deliberativo e consultivo, integrada pelos Associados quites com sua anualidade e presidida pelo Presidente.


Artigo 27 – A convocação de Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária será efetuada com, pelos menos, quinze dias de antecedência e será acompanhada de pauta e, se for o caso, dos documentos a serem discutidos.


Artigo 28 – A Assembleia Geral é a instância máxima de deliberação da Associação, sendo soberana em suas decisões, respeitadas as disposições do

Estatuto e do Regimento.

Parágrafo único – Na Assembleia Geral não é permitida a representação de um associado por outro, mesmo que devidamente credenciado.


Artigo 29 – A Assembleia Geral será instalada presencialmente ou de maneira virtual em hora marcada, em primeira convocação, com a maioria simples de seus associados em dia com a Associação. Não havendo quórum será instalada uma hora mais tarde com qualquer número de associados, considerando-se vencedoras as deliberações da maioria absoluta dos presentes.


Artigo 30 – Compete, privativamente, à Assembleia Geral:

I – eleger os administradores;

II – destituir os administradores;

III – aprovar as contas;

IV – alterar o Estatuto.

Parágrafo único – Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim. Não havendo quorum será instalada uma hora mais tarde com qualquer número de associados.


Artigo 31 – As Assembleias Gerais ordinárias são de convocação privativa do Presidente da Associação, enquanto que as extraordinárias podem ser convocadas a qualquer tempo por ele, ou ainda por um quinto (1/5) dos associados, sempre por escrito, e através do Secretário da Diretoria Executiva, com antecedência mínima de quinze dias, indicando expressamente a ordem do dia.

Artigo 32 – As Assembleias Gerais Ordinárias realizar-se-ão pelo menos uma vez por ano, para apreciar o Relatório e a Prestação de Contas da Diretoria e outros assuntos julgados convenientes.


CAPÍTULO VI – DAS DIRETORIAS


Artigo 33 – Compete à Diretoria Científica:

I – contribuir para a realização de eventos científicos com ênfase na pesquisa e na inovação educacional, por meio da constituição de comitês específicos para esse fim;

II – apoiar a composição de comitês científicos específicos para realização de auditagem acadêmica das experiências pedagógicas de seus associados, sempre

que por eles solicitadas;

III – prover condições de apoio à produção acadêmica e divulgação científica por parte dos associados por meio de mailing, redes sociais e outras formas de

divulgação e colaboração;

IV – contribuir para a confiabilidade acadêmica das iniciativas da associação em todas as instâncias;

V – criar e desenvolver a revista eletrônica da associação com propósito de registro de relatos e divulgação de experiências de professores da educação básica no âmbito do ensino híbrido;

VI – criar e fomentar em conjunto com demais diretorias, comunidades de prática relacionadas à utilização de ferramentas digitais específicas, organizadas por áreas de interesse;

VII – desenvolver pesquisas junto à comunidade de associados com o fim de registrar e manter uma base de dados relevante e de acesso sistematizado para

divulgação de melhores práticas;

VIII – em conjunto com a Diretoria de Desenvolvimento Formação dos Profissionais da Educação e demais diretorias, desenvolver modelos de formação continuada para professores de educação básica nas modalidades de ensino híbrido;

IX – apoiar a criação de parcerias com instituições de ensino e pesquisa no âmbito do ensino híbrido na educação básica;

X – executar outras funções que lhe sejam inerentes ou lhe tenham sido atribuídas.


Artigo 34 – Compete à Diretoria de Desenvolvimento e Formação dos Profissionais da Educação:

I -estruturar propostas de cursos de formação de professores da educação básica e educação especial em todas as suas etapas e modalidades, com ofertas de novas metodologias para ensino híbrido, especialmente com uso de tecnologias educacionais;

II – valorizar professores associados à ANEBHI proporcionando espaços virtuais para criar uma rede colaborativa de educação básica e educação especial;

III – promover cursos, fóruns e seminários nacionais e internacionais virtuais, juntamente com a Diretoria de Educação Internacional e outras diretorias, que

promovam a formação em educação híbrida de excelência em todas as áreas e modalidades da educação básica;

IV – articular propostas e projetos colaborativos de formação juntamente com as diretorias científica, de educação internacional, de educação profissional e de tecnologia, resultando em publicações de cases de sucesso;

V – manter parcerias com sindicatos, associações, instituições, órgãos governamentais e não governamentais a fim de manter projetos colaborativos para

assegurar uma movimentação ativa na rede colaborativa de professores;

VI – atentar-se aos editais de diferentes naturezas educacionais divulgados por órgãos de fomento ou órgãos competentes ligados a educação, informando e

orientando professores associados que estejam em busca de oportunidades de trabalho;

VII – estimular grupos de estudos em diferentes áreas, juntamente com outras Diretorias, visando formação e publicações das ações e práticas educacionais.


Artigo 35 – Compete à Diretoria de Educação Internacional:

I – auxiliar os associados no cenário internacional, para que se fortaleça a cooperação e a interação com Instituições no Exterior;

II – responder pelos contatos internacionais, acordos de cooperação e convênios internacionais assumidos pela associação, bem como pela representação e

cooperação com as outras instituições brasileiras;

III – promover, coordenar e consolidar as políticas de cooperação internacional da associação como estratégias de crescimento institucional;


IV – desenvolver ações, em parceria com órgãos governamentais e não governamentais, públicos ou privados, que possam fortalecer o processo de

internacionalização da ANEBHI;

V – assessorar a Presidência nas questões inerentes às políticas e diretrizes da área de internacionalização;

VI – promover e assessorar, em conjunto com demais diretorias da Associação, cooperação internacional com órgãos governamentais, órgãos não governamentais e instituições estrangeiras;

VII – manter um banco de dados atualizado com informações sobre as instituições estrangeiras que possuem acordos de cooperação firmados com a Associação;

VIII – avaliar, em conjunto com as áreas de interesse, propostas de projetos internacionais;

IX – buscar potenciais instituições estrangeiras que tenham interesse em firmar parcerias e convênios com a Associação;

X – promover a troca de informações e publicações com instituições educacionais estrangeiras e organismos internacionais;

XI – realizar e participar de eventos e seminários internacionais, incentivando visitas técnicas a instituições estrangeiras;

XII – organizar anualmente grupos de visitas a outras países, com o objetivo de trocar experiências e boas práticas;

XIII – divulgar aos associados as oportunidades acadêmicas e as informações sobre acordos de cooperação, convênios, intercâmbios, cursos, seminários, estágios, bolsas de estudos e programas de instituições governamentais e não governamentais estrangeiras;

XIV – promover, assessorar e intermediar a realização de intercâmbio dos associados com instituições educacionais estrangeiras, dando-lhes apoio e

intermediando contato com as instituições estrangeiras;

XVI – representar a ANEBHI nos fóruns específicos da área de relações internacionais, quando se fizer necessário;

XVII – revisar, organizar, documentar e publicar os documentos relacionados à área de relações internacionais;

XVIII – executar outras funções que lhe sejam inerentes ou lhe tenham sido atribuídas.


Artigo 36 – Compete à Diretoria de Educação Profissional:

I – manter parcerias com instituições de formação profissional com o intuito de desenvolver projetos colaborativos para a promoção do ensino híbrido nos cursos dessa natureza;

II – promover eventos específicos destinados às instituições de formação profissional com o intuito de compartilhar experiências exitosas em hibridismo em

cursos de educação profissional;

III – manter relações com sindicatos, conselhos de classe e afins de forma que alunos egressos de cursos híbridos de formação profissional tenham aceitação

plena de atuação por parte desses órgãos;

IV – articular propostas e projetos colaborativos de formação juntamente com as demais diretorias da ANEBHI, resultando em publicações de cases de sucesso;

V – estimular grupos de estudos e pesquisas em instituições de formação profissional, visando publicações das ações exitosas e práticas educacionais;

VI – desenvolver ações, em parceria com órgãos governamentais, não governamentais e empresariais, a fim de promover o ensino híbrido na formação

profissional;

VII – participar de eventos e seminários relacionados à formação profissional, promovendo o ensino híbrido junto aos órgãos e instituições afins;

VIII – promover eventos junto a órgãos representativos do segmento produtivo a fim de disseminar o ensino híbrido como modelo exitoso de formação, reduzindo possíveis rejeições por parte desse segmento;

IX – representar a ANEBHI nos fóruns específicos da área de tecnologia, quando se fizer necessário;

X – executar outras funções que lhe sejam inerentes ou lhe tenham sido atribuídas.


Artigo 37 – Compete à Diretoria de Tecnologia:

I – promover e difundir tecnologias de informação e comunicação que auxiliem no processo de fortalecimento do ensino híbrido nas instituições educacionais de educação básica;

II – desenvolver ações, em parceria com órgãos governamentais, não governamentais e empresariais, que promovam o uso de tecnologias no ensino

híbrido em instituições de educação básica;

III – promover a troca de informações e publicações com instituições educacionais estrangeiras e organismos internacionais no que tange a tecnologias para ensino híbrido;

IV – promover e participar de eventos e seminários relacionados a tecnologias relacionadas ao ensino híbrido;

V – assessorar a Presidência nas questões inerentes às políticas e diretrizes da área de tecnologia;

VI – assessorar as demais diretorias da associação em questões referentes a tecnologias;

VII – manter um banco de dados atualizado com informações sobre o uso de tecnologias para ensino híbrido nas instituições de ensino da educação básica;

VIII – avaliar novas tecnologias de informação e comunicação que possam ser utilizadas para o ensino híbrido nas instituições educacionais de educação básica;

IX – buscar potenciais empresas e instituições de tecnologias que tenham interesse em firmar parcerias e convênios com a ANEBHI;

X – promover eventos técnicos junto aos associados de forma difundir o uso de tecnologias para o ensino híbrido;

XI – representar a ANEBHI nos fóruns específicos da área de tecnologia, quando se fizer necessário;

XII – revisar, organizar, documentar e publicar os documentos relacionados à área de tecnologia;

XIII – executar outras funções que lhe sejam inerentes ou lhe tenham sido atribuídas.


Artigo 38 – Compete à Diretoria de Relações Institucionais:

I – Auxiliar a Presidência e demais Diretoria e seus Conselhos na elaboração de atividades e ações de comunicação institucional da ANEBHI;

II – Supervisionar os trabalhos da assessoria de comunicação e atendimento aos órgãos de imprensa;

III – Propor a celebração de convênios, acordos, protocolos e parcerias;

IV – Elaborar e apresentar à Diretoria Executiva proposta de calendário anual de eventos da Associação;

V – Coordenar a elaboração de relatórios periódicos a serem disponibilizados nas diferentes mídias institucionais;

VI – Coordenar as ações e projetos de relacionamento da ANEBHI com o público interno e externo, criando mecanismos de integração com entidades governamentais e outras organizações sociais;

VII – Desenvolver e propor mecanismos necessários para garantir a satisfação do associado;

VIII – Apoiar a elaboração e divulgação do Planejamento Anual de Atividades e a proposta orçamentária da Diretoria;

IX – Coordenar a elaboração do Relatório das atividades desenvolvidas em cada período e sua consequente divulgação.


CAPÍTULO VII – DOS CONSELHOS

Artigo 39 – O Conselho Fiscal tem como função fiscalizar os atos administrativos e verificar o cumprimento dos deveres legais e estatutários da associação, analisar o movimento financeiro do período e enviar relatório e parecer para a Assembléia Geral.

Parágrafo único – O Conselho Fiscal é composto pelo Presidente e por três conselheiros titulares e três suplentes, eleitos em Assembléia, para mandato de três anos, renováveis pelo terço.


Artigo 40 – O Conselho de Ética é o órgão consultivo que possui a competência de formular o Código de Ética e acompanhar sua aplicação, bem como, dirimir

questões de natureza ética da associação e pertinentes ao campo da educação a distância.


Parágrafo único – O Conselho de Ética é composto pelo Presidente e por seis conselheiros titulares e seis suplentes, eleitos em Assembléia Geral para o mandato de três anos, renováveis por um terço.


CAPÍTULO VIII – GRUPOS DE TRABALHO

Artigo 41 – Caberá à cada Diretoria criar Grupos de Trabalho indicando, em cada caso, sua natureza, objetivos e atribuições, salvo disposições previstas neste

Estatuto.

§ 1o – No ato da designação do Grupo de Trabalho constará a duração do mandato dos seus membros ou o prazo no qual deverão executar suas tarefas.

§ 2o – A designação do Grupo de Trabalho será divulgada em publicação da Associação.


CAPÍTULO IX – DOS FUNDOS E PATRIMÔNIO


Artigo 42 – Além das contribuições às quais se refere o Artigo 6◦ do Estatuto, a ANEBHI também poderá receber, regularmente, recursos financeiros ou

colaborações de outras naturezas, inclusive empréstimos de outras fontes denominadas Instituições de Apoio da ANEBHI.

§ 1o – A admissão de Instituições de Apoio da ANEBHI se fará mediante autoapresentação ou convite, devendo a aceitação ser aprovada pela Diretoria

Executiva.

§ 2o – As Instituições de Apoio da ANEBHI receberão certificado desta sua condição.

§ 3o – No caso de recursos financeiros, as contribuições serão anuais, em valores estipulados pelas próprias Instituições interessadas, mas, não inferior a um piso mínimo estabelecido anualmente pela Diretoria.


CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 43 – Não será permitida a participação de um Associado em mais de um Conselho.


Artigo 44 – É vedada a participação no Conselho Fiscal de parente até o 3o grau de membros da Diretoria.


Artigo 45 – A movimentação financeira será feita com a assinatura do Presidente em conjunto com outro Diretor.


Artigo 46 – A associação não distribuirá resultados financeiros a seus Associados, não remunerará seus Diretores e Conselheiros pelo exercício de suas funções e manterá movimentação contábil dentro das formalidades legais e aplicará as rendas integralmente no país.


Artigo 47 – A Associação poderá ser dissolvida a qualquer tempo, por força da lei, por não preencher suas finalidades, por deliberação da Assembleia Geral,

especialmente convocada para esse fim, composta por Associados quites com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de dois terços dos presentes.

Parágrafo único – Em caso de dissolução social da Associação, liquidado o passivo, os bens remanescentes serão destinados a uma entidade assistencial

congênere, com personalidade jurídica comprovada, com sede e atividade preponderante nesta capital e devidamente registrada nos Órgãos Públicos.

Artigo 48 – Os Associados que deixarem de cumprir com as suas obrigações, àsq uais se refere o Artigo 11, ou seja, o pagamento de anuidade, serão excluídos da Associação e, se integrantes da Diretoria ou quaisquer Conselhos, perderão seus mandatos.

Parágrafo único – Haverá notificação prévia postal, com antecedência de trinta dias.


Artigo 49 – Será permitida a reeleição para cargos de diretoria e conselhos;

Artigo 50 – Os Associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações da associação.

Artigo 51 – Casos omissos serão resolvidos pela Assembleia.

Artigo 52 – O presente Estatuto entra em vigor na data de seu registro.


Campinas, 30 de julho de 2020.

Maria Inês Fini

Presidente