Código de Ética 

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ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA HÍBRIDA – ANEBHI


CAPÍTULO I – PROPÓSITO E ABRANGÊNCIA

ARTIGO 1° – O presente Código de Ética tem por objetivo o estabelecimento de padrões elevados de conduta e transparência, mediante adoção de normas e procedimentos a serem compulsoriamente observados pelos Membros da Diretoria Executiva, Diretores, Conselheiros, Associados e Colaboradores da ANEBHI.


CAPÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS

ARTIGO 2º – A ANEBHI, na realização de seus objetivos sociais, compartilha os seguintes princípios

fundamentais:

I – Confiança e Integridade: A ANEBHI conduz suas atividades com integridade, combatendo a adoção de práticas que deturpam a credibilidade e retidão dos princípios que norteiam a Educação Brasileira.

II – Diálogo e transparência: Os associados da ANEBHI se empenham para propor novas metodologias para Educação Híbrida, mediante diálogo e transparência, para atuar nas escolas sempre promovendo a busca de melhores práticas de ensino;

III – Legalidade: ANEBHI deverá cumprir e fazer cumprir as leis e os regulamentos internos;

IV – Interdependência e Sustentabilidade: O crescimento sustentável se materializará com a troca de informações e ampliação de debates sobre Educação Híbrida, promoção de encontros e reuniões para discutir as adversidades e necessidades; e a defesa ativa dos interesses educacionais junto aos poderes constituídos;

V – Ética: A ANEBHI promove a ética de modo amplo, e defende o estabelecimento de práticas e políticas internas e externas que estimulem condutas que preservem a imagem e reputação da associação e o princípio da dignidade da pessoa humana. A ANEBHI pratica a sistemática autocrítica de seus procedimentos e busca corrigir eventuais distorções, dispondo, conforme seus estatutos, de um Conselho de Ética eleito para representar os seus associados;


CAPÍTULO III – PRÁTICAS DE CONDUTA

ARTIGO 3º – No exercício de suas funções e trabalho que lhes compete a Diretoria Executiva, Diretorias, Conselheiros, Associados e Colaboradores da ANEBHI, deverão conduzir suas atividades nos termos do presente Código de Ética.


ARTIGO 4º – A ANEBHI considera como inaceitável qualquer ato de discriminação, desqualificação, intimidação e constrangimento em função de hierarquia, raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, classe social, deficiência física e/ou idade, devendo ser respeitada a diversidade no ambiente de trabalho e no exercício de suas funções.


ARTIGO 5º – Pelo presente Código de Ética, a Diretoria Executiva, Diretorias, Conselheiros, Associados e Colaboradores da ANEBHI, no exercício de suas funções, deverão:

I) Respeitar a legislação vigente no País e, no que for aplicável e pertinente, observar a legislação do País em que estiver atuando, Regimento Interno, Estatuto Social e as orientações dos órgãos de administração da ANEBHI;

II) Agir com probidade, confiabilidade, lealdade e justiça no relacionamento profissional, aceitando a diversidade de pessoas, pautando as relações internas e externas com respeito absoluto;

III) Zelar por sua reputação profissional;

IV) Tratar uns aos outros sem preconceitos de qualquer natureza, respeitando-lhes a privacidade e a reputação pessoal e profissional, evitando que interesses de ordem pessoal interfiram nos relacionamentos;

V) Ter postura coerente com os princípios do presente Código de Ética e em consonância com as diretrizes e políticas previamente aprovadas pela ANEBHI, devendo manifestar-se em nome desta somente se estiver devidamente autorizado;

VI) Relacionar-se com associados, fornecedores e parceiros de forma estritamente profissional, negociando sempre de maneira honesta, justa e sem qualquer benefício próprio e/ou em conflito de interesses, levando sempre como premissa a igualdade de concorrência e tomada de decisão em prol dos interesses da ANEBHI;

VII) Toda e qualquer negociação relativa a contratos de qualquer natureza deverá ser realizada em reunião com no mínimo dois representantes da diretoria executiva e/ou demais diretorias e/ou Presidente do Conselho de Ética;

VIII) Administrar os recursos de forma racional e com transparência, preservando o patrimônio da ANEBHI;

IX) Utilizar os ativos da ANEBHI com zelo e para os fins a que se destinam;

X) Zelar pela veracidade e transparência das demonstrações financeiras, devendo manter a documentação contábil em dia e nos termos das Normas de

Contabilidade vigentes;

XI) Zelar pela integralidade de seus companheiros de trabalho, espaço físico e materiais disponibilizados pela ANEBHI;

XII) Denunciar qualquer infração ao Código de Ética que tenha conhecimento;

XIII) Colaborar com as investigações conduzidas pelo Conselho de Ética da ANEBHI, no âmbito deste Código.


ARTIGO 6º- No exercício de suas funções, será vedado a Diretoria Executiva, Diretorias, Conselheiros, Associados e Colaboradores:

I) Utilizar-se do cargo ou da função com a finalidade de obter favores pessoais ou profissionais para si ou para terceiros;

II) Gerar despesas para a ANEBHI, com benefícios para si ou para terceiros, referentes a viagens, compras de equipamentos, serviços entre outras, motivadas por interesses diversos aos da Associação;

III) Utilizar os recursos ou as estratégias de comunicação da ANEBHI para promover interesses políticos, particulares ou de terceiros;

IV) Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, prêmio, comissão ou vantagem de qualquer natureza para si, familiares ou qualquer pessoa, para cumprir suas atividades.


ARTIGO 7º – A Diretoria Executiva, Diretorias, Conselheiros, Associados e Colaboradores não poderão, em hipótese alguma, dar ou oferecer nenhum tipo de presente, viagens, vantagens a qualquer empregado, preposto ou Diretor de fornecedores, membros da Administração Pública e/ou terceiros.


ARTIGO 8º – A Diretoria Executiva, Diretorias, Conselheiros, Associados e Colaboradores somente poderão representar a ANEBHI perante órgãos públicos quando devidamente autorizado pelo Presidente do Conselho de Ética.


ARTIGO 9º – A Diretoria Executiva, Diretorias, Conselheiros, Associados e Colaboradores, quando agirem em nome ou defendendo interesses da ANEBHI perante órgãos, autoridades ou agentes públicos, não poderão dar, receber ou oferecer quaisquer presentes, vantagens ou favores a agentes públicos, no intuito de obter qualquer tipo de favorecimento, para Associação.


ARTIGO 10º- A Diretoria Executiva, Diretorias, Conselheiros, Associados e Colaboradores deverão observar a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, inclusive os conceitos nela contidos.


ARTIGO 11º – A Diretoria Executiva, Diretorias, Conselheiros, Associados e Colaboradores, ao tomar conhecimento do descumprimento das premissas eobrigações estabelecidas neste Código, deverão imediatamente informar ao Conselho de Ética quanto ao ocorrido.


ARTIGO 12º – A Diretoria Executiva, Diretorias, Conselheiros, Associados e Colaboradores somente poderão utilizar as informações confidenciais de natureza financeira, técnica, estratégica, negocial e econômica, dentre outras, relativas a projetos, convênios e associações que tenham acesso por intermédio da ANEBHI única e exclusivamente no exercício de suas funções e sempre no interesse da Associação.


ARTIGO 13º – A Diretoria Executiva, Diretorias, Conselheiros, Associados e Colaboradores da ANEBHI devem guardar sigilo sobre informações confidenciais a que tenham acesso privilegiado no exercício de suas funções, sendo vedada sua utilização para obtenção de vantagens, para si ou para terceiros, seja a outras instituições ou mesmo pessoa física.


ARTIGO 14º – A Diretoria Executiva, Diretorias, Conselheiros, Associados e Colaboradores da ANEBHI devem zelar e tomar precauções para que subordinados e terceiros (a exemplo de auditores, advogados e outros prestadores de serviços contratados) também mantenham sob sigilo as informações confidenciais a que tenham acesso. Nesse sentido, somente deverão transmitir as informações necessárias para o fim aqui previsto e avaliar a necessidade ou não de se obter de terceiros documento responsabilizando-se pela manutenção de sigilo das informações transmitidas.


ARTIGO 15º – O dever e o compromisso de manutenção de estrita confidencialidade previsto e decorrentes da adesão a este Código de Ética compreendem também a vedação a qualquer tipo de discussão pública sobre assuntos de interesse da ANEBHI e seus associados, que sejam de caráter confidencial.


ARTIGO 16º – Tendo em vista que o cumprimento das disposições previstas neste Código de Ética depende de atenção permanente, da Diretoria Executiva, Diretorias, Conselheiros, Associados e Colaboradores da ANEBHI deverão colaborar entre si para prevenir a ocorrência de violações das condutas estabelecidas.


CAPÍTULO IV – DA ADMINISTRAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA


ARTIGO 17º – A administração do presente Código de Ética, bem como a manifestação quanto a possíveis infrações serão exercidas pelo Conselho de Ética da ANEBHI, nos termos do artigo 40 do Estatuto Social.


ARTIGO 18º – Os membros da Diretoria Executiva, das Diretorias, dos Conselhos, do quadro de Associados e Colaboradores responderão pessoalmente por qualquer prejuízo que venham causar a ANEBHI, em razão de violação, por dolo ou culpa, das obrigações previstas e decorrentes das disposições do presente Código de Ética.


ARTIGO 19º – Caso ocorra a violação do presente Código de Ética, a Diretoria Executiva, Diretorias, Conselheiros, Associados e Colaboradores deverão comunicar imediatamente tal fato ao Conselho de Ética, de sorte que possam ser tomadas todas as providências legais cabíveis.


ARTIGO 20º – Quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento das obrigações previstas e decorrentes das disposições deste instrumento, ou situações de caráter excepcional, deverão ser encaminhadas ao Conselho de Ética.


ARTIGO 21º – Todas as dúvidas e/ou comunicado de violação do Código de Ética deverão ser comunicadas ao Conselho de Ética, através do canal de comunicação direta criado para esse fim, devendo toda denúncia recebida ser apurada com confidencialidade.


4.6. Além das atribuições do Estatuto Social, compete ao Conselho de Ética:

I) Revisar e atualizar o Código de Ética, sempre que necessário, remetendo para aprovação em Assembleia Geral convocada para este fim;

II) Analisar os comunicados/denúncia de violação ao Código de Ética;

III) Estabelecer critérios para os casos não previstos no presente Código de Ética, remetendo sua recomendação para aprovação em Assembleia Geral para este fim.


CAPÍTULO V – DA APURAÇÃO DE CONDUTAS


ARTIGO 22º – O Conselho de Ética avaliará os comunicados/denúncia de violação ao Código de Ética com seriedade e imparcialidade, comprometendo-se a apurar detalhadamente a procedência e veracidade da denúncia, sempre com confidencialidade das informações recebidas.


ARTIGO 23º – Em caso de conflito de interesse, todo e qualquer membro do Conselho de Ética deverá declarar sua suspeição e/ou impedimento na atuação da apuração da denúncia.


ARTIGO 24º – Para apuração dos comunicados/denúncia de violação ao Código de Ética, o Conselho de Ética poderá:

I) Solicitar a quem tenha conhecimento dos fatos toda e qualquer informação e/ou documentação necessária para apuração da denúncia;

II) Solicitar à Presidência o afastamento temporário do denunciado de suas atividades na ANEBHI, visando o regular andamento da investigação;

III) Contratar auditoria/assessoria externa para dar andamento à investigação da denúncia, conforme o caso;


ARTIGO 25° – Após avaliação e conclusão da apuração da denúncia, o Conselho de Ética encaminhará a Diretoria Executiva da ANEBHI proposta com as seguintes medidas:

a) Arquivamento da denúncia;

b) Advertência;

c) Suspensão; e

d) Demissão e/ou exclusão


ARTIGO 26º – Caberá a Diretoria Executiva da ANEBHI a decisão final quanto à natureza da sanção a ser aplicada.


CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS


ARTIGO 27º – Todos os atuais membros da Diretoria Executiva, Diretorias, Conselheiros, Associados e Colaboradores devem aderir ao presente Código de Ética, em até 30 dias a contar da data de sua aprovação.


ARTIGO 28º – Os futuros membros da Diretoria Executiva, das Diretorias, dos Conselheiros, do quadro de Associados e os Colaboradores deverão aderir ao presente Código de Ética na data de sua contratação e/ou ao tomar posse no cargo eleito.


Campinas, 17 de agosto de 2020


Presidente do conselho de Ética

Lana Crivelaro